Compromisso Educação

"Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, constatam que, em consequência da prolongada e tenaz resistência dos professores contra as políticas educativas deste Governo, foi emergindo um consenso natural entre todas as forças políticas da oposição acerca da rejeição das políticas em causa, tal é a inconsistência e a injustiça das mesmas.

Assim, atendendo a que:
1) é desejável que as reformas educativas, pela sua dimensão estruturante e pelo alcance temporal dos seus efeitos, sejam geradoras do maior consenso político e social possível, para aí se poderem ancorar de forma duradoura, de molde a evitarem-se mudanças ao sabor de maiorias e de umbigos de circunstância, que apenas servem para destabilizar as escolas e perturbar o sistema de ensino;

2) este Governo embarcou, de forma impreparada e casuística, em aventureirismos reformistas que procurou implementar nas escolas através de uma estratégia de arrogância, a qual subalternizou qualquer respaldo político-partidário fora da maioria socialista (e nem todos), assim como ignorou os saberes, as experiências e as dinâmicas dos actores no terreno;

3) as pretensas reformas vieram a ser impostas de modo hostil e autocrático, muitas delas escoradas na inaceitável injustiça que consumou a divisão da carreira, pelo que apenas contribuíram para a degradação do ambiente nas escolas e para desencadear a indignação e a resistência dos professores;

4) se verificou uma convergência de posições entre os professores e os partidos políticos da oposição à volta de um núcleo de reivindicações fundamentais, especificamente a propósito da não aceitação da divisão da carreira e da rejeição do modelo de avaliação proposto, o que vem reforçar a adequação e a justeza da contestação encetada pelos professores;

Os movimentos independentes de professores consideram estarem reunidas as condições para a efectivação de um contrato público, em matéria de educação, com os partidos da oposição, as suas estruturas dirigentes e os seus membros mais destacados, a nível nacional e distrital, que se possa traduzir num compromisso de, no que venha a depender de cada um e no quadro da próxima da legislatura, tudo procurarem fazer para:

1) colaborarem na valorização do prestígio e da autoridade dos professores e na implementação de um ensino público de qualidade;

2) abrirem um processo negocial com as estruturas representativas dos professores que incida sobre a imprescindível e urgente revisão do ECD (Estatuto da Carreira Docente), no sentido de ser revogada a divisão arbitrária e injusta da carreira, enquanto condição indispensável à pacificação das escolas, de ser substituído o actual e desacreditado modelo de avaliação, bem como de se pôr fim à aplicação das quotas ao sistema de ensino;

3) manifestarem abertura para negociar com as estruturas representativas dos professores dossiers candentes, como: a revisão do modelo de gestão, que seja susceptível de garantir uma maior democraticidade e participação dos professores nos processos de gestão e tomadas de decisão nas escolas; a questão da estabilidade profissional dos docentes; a manutenção do carácter nacional dos concursos de professores;

4) reconhecerem a necessidade de uma revisão do Estatuto do Aluno, de molde a promover uma cultura de responsabilidade.

Desta forma, os professores portugueses e as suas famílias terão uma percepção clara de quais as forças políticas e os dirigentes políticos que serão merecedores da sua confiança e do seu voto, nos próximos actos eleitorais.

Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, submetem este documento às estruturas e aos elementos destacados dos partidos políticos da oposição, ficando na expectativa de poderem contar, da parte dos mesmos, com uma intervenção pública e/ou com um documento escrito que subscreva este Compromisso Educação."

Vila Real e Lisboa, 1 de Junho de 2009

Os movimentos independentes de professores,
APEDE, MUP e PROmova