Uma questão de espinha dorsal

Paulo Jorge Alves Guinote, 40 e tal anos, professor, historiador, pai, marido e excelente colega.
Este perfil poderia ser apenas de mais um entre tantos outros homens, intelectuais desta geração.
Mas ele era (e sempre será) o dono do Umbigo, o Blogue de professores mais lido do país.
Começou pelas questões polémicas do ensino, rapidamente se tornou um Blogue politicamente ativo, pelo pendor crítico que imprimiu aos seus posts e uma referência para a classe docente.
O talento do Paulo para intervir nas questões do ensino não passou despercebido para os media e foi rapidamente reconhecido como um parceiro a auscultar, a consultar, a ouvir.
Credibilidade foi a palavra-chave. Mas, para mim, o Paulo também revelou coragem, acutilância, sentido de oportunidade e, sobretudo, sempre, e mesmo que fosse contra-corrente, amor à verdade.
Pagou algumas faturas por causa disso; é que isto de se insistir em manter direita a espinha-dorsal faz com que a consciência durma tranquila no travesseiro, mas os sucessivos golpes baixos vão cansando, desgastando. E as desilusões também.
Pode ser, quem sabe, que seja um mero interregno e não um adeus.
Por ora, O Umbigo fechou. Mas a tua espinha-dorsal não dobrou.
Bem-hajas pela tua persistência e até sempre. Noutras chafaricas.

A criança deficiente: felicidade ou morte?

O combate de Minerva, Jacques-Louis David, 1700

A leitura do paper "After-birth abortion: why should the baby live?"  de autoria dos Drs. Alberto Giubilini e Francesca Minerva, publicado no Journal of Medical Ethics, deixou-me literalmente sem palavras e preocupada.
Não sendo da área médica, não sou, contudo, uma ignorante em Ética. Nem reconheço à Medicina o exclusivo nos pronunciamentos em questões de Bioética; penso que a Filosofia é um seu lugar de excelência. Então, examinarei aqui alguns dos argumentos que me suscitaram mais dúvidas:

Uma coisa é a eliminação (por razões excecionais e imperativas, e, mesmo assim, com uma boa fundamentação), de um embrião nas primeiras semanas de vida, outra é esta argumentação: 

Abstract

Abortion is largely accepted even for reasons that do not have anything to do with the fetus' health. By showing that both fetuses and newborns do not have the same moral status as actual persons, the fact that both are potential persons is morally irrelevant and adoption is not always in the best interest of actual people, the authors argue that what we call ‘after-birth abortion’ (killing a newborn) should be permissible in all the cases where abortion is, including cases where the newborn is not disabled.

Que um recém-nascido possui um "estatuto moral" igual ao de um feto, e, por consequência, ambos são apenas "potencialmente pessoas" o que é "moralmente é irrelevante", é estranho.

Se é óbvio que um ser humano quando nasce é bastante incompleto e não sobrevive sozinho, a maior parte das espécies também não, nomeadamente entre os mamíferos, o que não significa que não tenham sensibilidade. 

Resta saber o que é que confere o "estatuto moral" a um indívíduo. O bebé também nasce sem "estatuto jurídico", já que não tem nome, não tem registo, pelo que nem sequer é um cidadão, quando nasce. Até passar a ser. É por isso que existe a parentalidade, o registo obrigatório e a formulação de uma "identidade". A questão do "estatuto moral" é conferida pelo ato de reconhecimento enquanto indivíduo, pelos pais e pela sociedade. 

Se fizermos depender o "direito à vida" do "estatuto moral" e, por sua vez, este depender de se ter uma consciência formada e um projeto de vida, teremos de esperar muitos anos, até ao final da adolescência, nalguns casos. E até lá, não se é já uma pessoa de pleno direito? Quando é que se começa a ser? Os direitos das crianças não se aplicam também aos recém-nascidos?

Os autores do artigo defendem que os pais devem poder decidir a morte de um recém-nascido se ele apresentar anomalias que não tenham sido detetadas antes do nascimento, já que, se tivessem sabido, teriam recorrido ao aborto. Por exemplo em casos de Síndrome de Down, cujo diagnóstico "escapa" aos testes pré-natais num número significativo de casos. 

"An examination of 18 European registries reveals that between 2005 and 2009 only the 64% of Down's syndrome cases were diagnosed through prenatal testing. This percentage indicates that, considering only the European areas under examination, about 1700 infants were born with Down's syndrome without parents being aware of it before birth. Once these children are born, there is no choice for the parents but to keep the child, which sometimes is exactly what they would not have done if the disease had been diagnosed before birth."

E mais adiante referem-se estudos realizados sobre a qualidade de vida e da felicidade das crianças com esta e outras deficiências severas:

"It might be maintained that ‘even allowing for the more optimistic assessments of the potential of Down's syndrome children, this potential cannot be said to be equal to that of a normal child’. But, in fact, people with Down's syndrome, as well as people affected by many other severe disabilities, are often reported to be happy."

Até onde nos pode levar este tipo de argumentação?
Os adultos deprimidos também não são felizes. Muitos doentes crónicos também não.
Aos que estão em coma, ou conscientes, mas em fase terminal, pode colocar-se a questão da eutanásia. Em ambos os casos, não há esperança. No segundo caso deve dar-se a palavra à própria pessoa.  Mas um recém-nascido não tem capacidade de decidir, logo caberia aos pais dar-lhe ou não o direito a permanecer vivo. Resta saber é qual o "estatuto moral", ou será mais adequado dizer "estatura moral", dos pais que tomassem a seu cargo uma tal decisão.


Estas questões provam que a Medicina e a Filosofia falam linguagens diversas e nem sempre convergentes. Há muitas questões do âmbito da Bioética que claramente os cientistas não abordam da melhor forma, já que as implicações são mais morais do que científicas. E ser-se especialista em questões médicas não significa necessariamente mover-se coerentemente nas filosóficas, ou sequer estar habilitado a equacioná-las corretamente. Se assim fosse, nunca se poderia comparar um aborto à morte de um recém-nascido, pelas implicações psicológicas e afetivas do que significa viver durante nove meses com um filho dentro da barriga e os laços que isso desenvolve. 

Minerva e o centauro, Sandro Boticcelli, 1488

Uma das pessoas que assina este artigo, Francesca Minerva, é formada em Filosofia e doutorada com uma tese em Bioética pela Universidade de Bolonha. Neste momento ambos recebe ameaças de morte por defender a legitimação da morte de recém-nascidos. Nessas circunstâncias o editor do jornal viu-se na necessidade de defender o seu direito a publicar o artigo e a discutir a questão.


E mais não consigo escrever, pela sensação de soco no estômago que a frieza (ou crueza) deste artigo me produziu, a começar logo pelo seu título "After-birth abortion: why sould the baby live?" 


A deusa com o seu nome, Minerva, na mitologia clássica, por acaso, não tinha pais nem nunca teve filhos... será que o nome explica alguma coisa?

(Post atualizado a 4 de março)                                                                                                   Lelé Batita

Do incesto nos humanos

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Escrevia uma amiga minha ontem no Facebook:

"Acho que devia haver um mecanismo biológico que levasse uma gravidez incestuosa a aborto espontâneo. Nesta faceta a evolução falhou. Não imagino o que seja ser filha e neta do mesmo homem. Estou a imaginar um mecanismo tipo chave-fechadura, como existe nos enzimas e nos respectivos substratos, que impedisse a violação dum pai sobre uma filha."

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Terá a evolução das espécies falhado ao não bloquear as relações incestuosas nos humanos, ou, no caso de estas existirem, terá falhado algum mecanismo que impedisse a fecundação ou provocasse um aborto espontâneo?


Bom, só seria assim, se a própria Natureza soubesse fazer a distinção entre os indivíduos da espécie humana e os outros, os não humanos, onde se assiste ao livre cruzamento de pais com filhos, pelo menos em algumas espécies, sem problemas aparentes.
Porque há problemas nos humanos? Porque é o incesto um comportamento reprovável e até repugnante?
Porque a espécie humana é a única dotada de uma consciência moral e de uma Ética social. Efetivamente existe um mecanismo que normalmente bloqueia as relações incestuosas, mas é cultural, não biológico. 


Os seres humanos foram os únicos a evoluir até um estádio de desenvolvimento do córtex cerebral que permitiu a criação de uma inteligência superior e com ela um sistema de valores.
Sempre que há valores, há códigos de conduta a eles associados. A família nuclear, entendida com célula base das civilizações, normalmente reprova o incesto e desse modo em muitas sociedades humanas ele torna-se um crime. Se do incesto resultam filhos, que podem ser filhos e netos ao mesmo tempo, o cenário torna-se hediondo, difícil de gerir e leva muitas vezes à criminalização.


Nalguns dos casos em que o incesto ocorre, encontramos as chamadas psicopatias ou sociopatias, em pessoas com distúrbios de personalidade, que podem ser mais ou menos violentas, mas são certamente destituídas dos valores morais aceites pela sociedade. Esses indivíduos manifestam muitas vezes viver alheados das noções do sofrimento que podem causar aos que lhes estão próximos. O incesto está muitas vezes associado à violação de menores, dentro de famílias em que basta um indivíduo assumir um comportamento desviante, para desestruturar todos os membros. 
Havendo ruptura na consciência moral, o que existe nos sociopatas, a relação incestuosa pode dar-se, mas quase sempre por violação de uma das partes, a mais forte subjugando a mais fraca. 


Assim, o bloqueio do desejo sexual pelos familiares só existe se existir uma interiorização de valores como o respeito pelo outro e pela estrutura da família. Esse bloqueio existe naturalmente nas famílias saudáveis, na medida em que estas se vão estruturando enquanto unidades orgânicas, assentes num equilíbrio e numa harmonia, onde constrangimentos como os comportamentos de natureza incestuosa não teriam sequer lugar. 


Um pai equilibrado protege a sua filha, não a seduz. Ama-a, mas não a deseja. Faz-lhe carinhos, mas não a viola. E o mesmo se dirá das mães em relação aos filhos rapazes. Os irmãos em geral não têm relações sexuais entre si, mas nas espécies como os cães, gatos ou macacos, isso é frequente. É uma questão de genes? De um par de cromossomas a mais? Não, é uma questão da consciência moral, que só existe nos humanos e com ela a auto-repressão e a censura que vai filtrar todos os seus atos.

Trata-se pois fundamentalmente de uma questão Ética e não biológica em sentido estrito, como desejaria a minha amiga. A prova disso é que muitas pessoas dizem não conseguir namorar ou casar com amigos de infância, na medida em que foram desenvolvendo por esses parceiros/as de brincadeiras uma espécie de "sentimento de irmandade". Embora não haja com eles/as nenhuma consanguinidade, o desejo sexual não funciona por as/os sentirem como irmãos/ãs. 


Se se detetam comportamentos tais como: é o pai ou o tio a desflorar a noiva no dia do casamento, logo entendemos isso como "tribal", "primitivo" ou "bárbaro", e nos provoca um sentimento de reprovação. E mais uma vez é de valores morais que falamos e não de impedimentos biológicos.


Até na literatura, o incesto gera sempre sofrimento: veja-se o caso das tragédias gregas, como Édipo, por exemplo (que acasala com a sua mãe), ou "Os Maias" de Eça de Queirós (em que Carlos e Maria Eduarda se amam sem saber que são irmãos). 


Mesmo o incesto sendo por vezes praticado sem a consciência da consanguinidade dos agentes envolvidos, (como ocorreu nestes casos, pelo menos numa primeira instância), eles acabam sempre por ser punidos pelas circunstâncias que daí advêm, e, de algum modo, arcar com um sofrimento, maior ou menor, mas para a vida toda, como forma de redenção dos seus crimes. 

Porque não há pilhagens no Japão?

(Imagem do Cafferty File)

Após o terramoto e tsunami de há três semanas no Japão, o mundo assiste com estupefacção a um fenómeno completamente inusual nestas circunstâncias: quando uma boa parte do país sofre com o caos e a destruição, ninguém ouve falar de roubos ou pilhagens, como aconteceu em 2005 nos EUA com o furacão Katrina, e após os terramotos do Haiti e do Chile.

O povo japonês, devastado pela perda de habitações, indústrias e campos de cultivo, anda ainda à procura dos seus familiares desaparecidos e conta os seus mortos. A acrescer a tudo isso, a ameaça nuclear é um perigo real que se abate sobre este país, já castigado no passado com duas bombas atómicas.

Tem sido notada a contenção, o civismo e a cidadania demonstarda pelos habitantes das zonas mais devastadas, que choram a sua desgraça, evidentemente, mas não se esquecem de ajudar o vizinho. No terreno multiplicam-se equipas de voluntários, que, sem nada ganhar, se vão revezando na busca de sobreviventes e resgate de pessoas e haveres no meio da destruição.

Nos supermercados os preços baixaram drasticamente logo que foi possível restabelecer o funcionamento dentro da "normalidade" possível na vida das populações. Os donos de máquinas de venda de bebidas passaram a distribui-las gratuitamente, por via do entendimento de que "todos trabalham para a sobrevivência de todos".

Onde nos outros países haveria vandalismo, ali há solidariedade. Onde haveria pilhagens, ali há generosidade. Qual a diferença? Como se explicam comportamentos em tudo contrários àquilo que é historica e sociologicamente expectável em situações de catástrofe?

Não páro de me espantar com esta elevada postura de cidadania e de me interrogar sobre os seus fundamentos, que contrastam aparentemente com o resto do mundo em condições idênticas.

Jack Cafferty, da CNN no seu artigo "Why there's no looting in Japan?" refere a possibilidade de haver uma relação entre esta demonstração de civismo e prática do Budismo e do Xintoísmo no Japão, decorrente dos valores éticos e morais inerentes à sua interiorização. Como refere Caffferty "values of conformity and consensus are considered virtues in their culture".

Cafferty fala num "vazio de moralidade" que acompanha os sentimentos das pessoas em situação de perdas múltiplas. No Japão, definitivamente, mesmo perdendo quase tudo, (algumas pessoas perderam mesmo tudo, incluindo a sua família e amigos), não se perdeu a moralidade.

(Obrigada ao Francisco Trindade pelo envio do artigo de Jack Cafferty).

As indulgências do Papa Leão X - crimes repugnantes e hediondos, remíveis a dinheiro!

A Taxa Camarae do Papa Leão X (1513-1521)

Um dos pontos culminantes da corrupção humana

A Taxa Camarae é um tarifário promulgado em 1517, pelo papa Leão X (1513-1521) destinado a vender indulgências, ou seja, o perdão dos pecados, a todos quantos pudessem pagar umas boas libras ao pontífice.
Como veremos na transcrição que se segue, não havia delito, por mais horrível que fosse, que não pudesse ser perdoado a troco de dinheiro.
Leão X declarou aberto o céu para todos aqueles, fossem clérigos ou leigos, que tivessem violado crianças e adultos, assassinado uma ou várias pessoas, ou abortado, desde que se manifestassem generosos com os cofres papais.

“ 1. O eclesiástico que cometa o pecado da carne, seja com freiras, seja com primas, sobrinhas ou afilhadas suas, seja, por fim, com outra mulher qualquer, será absolvido, mediante o pagamento de 67 libras e 12 soldos.

2. Se o eclesiástico, além do pecado de fornicação, quiser ser absolvido do pecado contra a natureza ou de bestialidade, deve pagar 219 libras, 15 soldos. Mas se tiver apenas cometido pecado contra a natureza com meninos ou com animais e não com mulheres, somente pagará 131 libras e 15 soldos.

3. O sacerdote que desflorar uma virgem, pagará 2 libras e 8 soldos.

4. A religiosa que quiser alcançar a dignidade de abadessa depois de se ter entregue a um ou mais homens simultânea ou sucessivamente, quer dentro, quer fora do seu convento, pagará 131 libras e 15 soldos.

5. Os sacerdotes que quiserem viver maritalmente com parentes, pagarão 76 libras e 1 soldo.

6. Para todos os pecados de luxúria cometidos por um leigo, a absolvição custará 27 libras e 1 soldo; no caso de incesto, acrescentar-se-ão em consciência 4 libras.

7. A mulher adúltera que queira ser absolvida para estar livre de todo e qualquer processo e obter uma ampla dispensa para prosseguir as suas relações ilícitas, pagará ao Papa 87 libras e 3 soldos. Em idêntica situação, o marido pagará a mesma soma; se tiverem cometido incesto com os seus filhos acrescentarão em consciência 6 libras.

8. A absolvição e a certeza de não serem perseguidos por crimes de rapina, roubo ou incêndio, custará aos culpados 131 libras e 7 soldos.

9. A absolvição de um simples assassínio cometido na pessoa de um leigo é fixada em 15 libras, 4 soldos e 3 dinheiros.

10. Se o assassino tiver morto a dois ou mais homens no mesmo dia, pagará como se tivesse apenas assassinado um.

11. O marido que tiver dado maus tratos à sua mulher, pagará aos cofres da chancelaria 3 libras e 4 soldos; se a tiver morto, pagará 17 libras, 15 soldos; se o tiver feito com a intenção de casar com outra, pagará um suplemento de 32 libras e 9 soldos. Se o marido tiver tido ajuda para cometer o crime, cada um dos seus ajudantes será absolvido mediante o pagamento de 2 libras.

12. Quem afogar o seu próprio filho pagará 17 libras e 15 soldos [ou seja, mais duas libras do que por matar um desconhecido (observação do autor do livro)]; caso matem o próprio filho, por mútuo consentimento, o pai e a mãe pagarão 27 libras e 1 soldo pela absolvição.

13. A mulher que destruir o filho que traz nas entranhas, assim como o pai que tiver contribuído para a perpetração do crime, pagarão cada um 17 libras e 15 soldos. Quem facilitar o aborto de uma criatura que não seja seu filho pagará menos 1 libra.

14. Pelo assassinato de um irmão, de uma irmã, de uma mãe ou de um pai, pagar-se-á 17 libras e 5 soldos.

15. Quem matar um bispo ou um prelado de hierarquia superior terá de pagar 131 libras, 14 soldos e 6 dinheiros.

16. O assassino que tiver morto mais de um sacerdote, sem ser de uma só vez, pagará 137 libras e 6 soldos pelo primeiro, e metade pelos restantes.

17. O bispo ou abade que cometa homicídio por emboscada, por acidente ou por necessidade, terá de pagar, para obter a absolvição, 179 libras e 14 soldos.

18. Quem quiser comprar antecipadamente a absolvição, por todo e qualquer homicídio acidental que venha a cometer no futuro, terá de pagar 168 libras e 15 soldos.

19. O herege que se converta pagará pela sua absolvição 269 libras. O filho de um herege queimado, enforcado ou de qualquer outro modo justiçado, só poderá reabilitar-se mediante o pagamento de 218 libras, 16 soldos e 9 dinheiros.

20. O eclesiástico que, não podendo saldar as suas dívidas, não quiser ver-se processado pelos seus credores, entregará ao pontífice 17 libras, 8 soldos e 6 dinheiros, e a dívida ser-lhe-á perdoada.

21. A licença para instalar pontos de venda de vários géneros, sob o pórtico das igrejas, será concedida mediante o pagamento de 45 libras, 19 soldos e 3 dinheiros.

22. O delito de contrabando e as fraudes relativas aos direitos do príncipe contarão 87 libras e 3 dinheiros.

23. A cidade que quiser obter para os seus habitantes ou para os seus sacerdotes, frades ou monjas autorização de comer carne e lacticínios nas épocas em que está vedado fazê-lo, pagará 781 libras e 10 soldos.

24. O convento que quiser mudar de regra e viver com menos abstinência do que a que estava prescrita, pagará 146 libras e 5 soldos.

25. O frade que para sua maior conveniência, ou gosto, quiser passar a vida numa ermida com uma mulher, entregará ao tesouro pontifício 45 libras e 19 soldos.

26. O apóstata vagabundo que quiser viver sem travas pagará o mesmo montante pela absolvição.

27. O mesmo montante terá de pagar o religioso, regular ou secular, que pretenda viajar vestido de leigo.

28. O filho bastardo de um prior que queira herdar a cura de seu pai, terá de pagar 27 libras e 1 soldo.

29. O bastardo que pretenda receber ordens sacras e usufruir de benefícios pagará 15 libras, 18 soldos e 6 dinheiros.

30. O filho de pais incógnitos que pretenda entrar nas ordens pagará ao tesouro pontifício 27 libras e 1 soldo.

31. Os leigos com defeitos físicos ou disformes, que pretendam receber ordens sacras e usufruir de benefícios pagarão à chancelaria apostólica 58 libras e 2 soldos.

32. Igual soma pagará o cego da vista direita, mas o cego da vista esquerda pagará ao Papa 10 libras e 7 soldos. Os vesgos pagarão 45 libras e 3 soldos.

33. Os eunucos que quiserem entrar nas ordens, pagarão a quantia de 310 libras e 15 soldos.

34. Quem, por simonia, (compra ou venda ilícita de benefícios eclesiásticos) quiser adquirir um ou mais benefícios deve dirigir-se aos tesoureiros do Papa que lhos venderão por um preço moderado.

35. Quem, por ter quebrado um juramento, quiser evitar qualquer perseguição e ver-se livre de qualquer marca de infâmia, pagará ao Papa 131 libras e15 soldos. Pagará ainda por cada um dos seus fiadores a quantia de 3 libras.”

No entanto, para a historiografia católica, o Papa Leão X, autor de um exemplo de corrupção tão grande como o que acabamos de ler, passa por ser o protagonista da «história do pontificado mais brilhante e talvez o mais perigoso da história da Igreja».

(Fonte: Rodríguez, Pepe (1997), Mentiras fundamentais da Igreja católica. Terramar - Editores, Distribuidores e Livreiros -
(1.ª edição portuguesa, Terramar, Outubro de 2001 - Anexo, pp. 345-348)

Enviado por Becas.

Imagem: o Papa Leão X pintado por Rafael

Colóquio sobre Ética, deontologia e valores na educação

Dias 18, 19 e 20 de Fevereiro, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Mais informação em ProfBlog.