sábado, 28 de fevereiro de 2009

Provedor de Justiça já recebeu parecer sobre avaliação docente


"O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já recebeu o parecer jurídico onde é posta em causa a constitucionalidade de vários aspectos da avaliação de professores, nomeadamente a questão da obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais. Entretanto, a Federação Nacional dos Professores entrega hoje, em Lisboa, a primeira de três providências cautelares visando suspender o processo.
Em declarações ao DN, Paulo Guinote- autor do blogue “A Educação do meu Umbigo” e representante do grupo de professores que pediu o parecer ao especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira-, confirmou que o documento foi enviado “por carta registada” para a Provedoria de Justiça “no final da semana passada”.
A expectativa dos professores é que Nascimento Rodrigues se pronuncie “com alguma brevidade” sobre as questões invocadas no parecer. “Poderá, se o entender, pedir a fiscalização sucessiva dos últimos decretos sobre a avaliação ou questionar directamente o Ministério da Educação sobre esta matéria”."

Diário de Notícias, 27 de Fevereiro de 2009

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