quinta-feira, 13 de agosto de 2009

O que o PCP propõe em matéria de Educação


Em vez de estar na praia fiquei para aqui a ler o Programa do PCP para as Legislativas de Setembro.
Como já tinha publicado um excerto da proposta do Bloco de Esquerda para a Educação, transcrevo agora o que me parece mais importante do que se refere à Carreira Docente por parte do PCP:


1.4 Pela dignificação social e profissional dos professores e educadores

"Presente na luta pela defesa da dignificação da carreira docente, o PCP defende a revogação do Estatuto da Carreira Docente, tendo como prioridades: a revisão da estrutura da carreira docente eliminando a sua divisão em categorias e revendo as regras de progressão; a eliminação da prova de acesso à profissão docente; a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho; a garantia de uma efectiva estabilidade profissional e a defesa do emprego docente, como indispensável para a melhoria das condições de trabalho nas escolas; a eliminação da possibilidade de aplicação do regime de mobilidade especial.

O modelo de avaliação de desempenho que o PCP defende, subordinado ao objectivo central de garantir a qualidade da Escola Pública, baseia-se numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral.

A eficácia do sistema de avaliação da actividade docente impõe a participação alargada dos docentes, avaliados e avaliadores, em moldes que permitam a análise séria dos problemas existentes e a discussão aprofundada das soluções exigidas. Que não exclua mecanismos de auto-avaliação e co-avaliação nem esteja condicionada por preocupações exclusivas de classificação ou resultado, antes permitindo a análise de métodos, opções e estratégias pedagógicas, identificando e corrigindo erros mas também valorizando boas práticas. Que exclua de forma incontornável a existência de quotas."


Remeto a leitura das restantes considerações para o Programa Eleitoral, capítulo V.

Parece-me um pouco mais concreto do que o do Bloco de Esquerda, embora no que respeita às intervenções na Assembleia da República, Ana Drago tenha batido em garra e pertinência Bernardino Soares.

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