quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Desmascarar quem nos anda a roubar


Paulo Guinote do Blogue "A educação do meu umbigo" endereçou ao jurista Garcia Pereira a seguinte questão:

«Podem os Trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação em vigor, mantendo a categoria, conteúdo funcional e índice remuneratório oficial, ver reduzida, por acto unilateral da Administração ou mesmo por acto legislativo, a sua remuneração?»

Os preliminares da resposta já chegaram e as suspeitas de inconstitucionalidade confirmam-se. Leia aqui e aqui.

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