Nota à Imprensa - Conselhos Executivos
No dia 4 de Março, quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência recebeu uma delegação de Presidentes de Conselhos Executivos, representantes dos 212 que se reuniram em Coimbra no dia 7 de Fevereiro. Na sequência desta reunião, o Ministério da Educação fez uma nota à imprensa onde, uma vez mais, não se esclarecem as questões que foram colocadas à Comissão Parlamentar, particularmente as que se prendem com ambiguidades e omissões que decorrem da legislação que sustenta o actual processo de avaliação.
A verdade é que uma visão tão redutora e, infelizmente, quase caricatural da nossa postura e da nossa iniciativa, não pode deixar de provocar estranheza a quem participou na sessão. Não nos revemos na descrição simplista dos argumentos utilizados. As questões que levantámos - e levantamos ainda, porque permanecem sem resposta - não advêm de quem não leu a lei ou os esclarecimentos emitidos, ou de quem, tendo lido, não entendeu, como no texto se insinua. Não fomos ao Parlamento colocar "algumas dúvidas", fomos, pelo contrário, questionar algumas das "1600 respostas" já dadas pela DGRHE, uma vez que essas respostas estão a induzir em erro muitos docentes e muitas escolas, apontando caminhos que violam claramente a lei, e que assim permitem a instalação de desigualdades na sua aplicação por todo o país, sobretudo no que diz respeito a toda a problemática da entrega dos Objectivos Individuais. Aliás, estas mesmas questões tinham sido, em devido tempo, comunicadas de viva voz à Srª Ministra, sem que produzissem qualquer tomada de posição da sua parte.
Qual foi então o teor das intervenções efectuadas durante a reunião de ontem, dia 4 de Março de 2009, no Palácio de São Bento?
Na presença de deputados de todos os grupos parlamentares, tivemos oportunidade de expor as nossas opiniões e posições sobre o actual modelo de Avaliação de Desempenho Docente, em geral, e sobre a questão dos Objectivos Individuais, em particular. Foram relatadas situações concretas e díspares que estão a acontecer em diversas escolas, resultantes das ambiguidades que a própria legislação sobre a matéria em apreço encerra e promove.
Confrontámos os senhores deputados com uma comunicação electrónica emitida pela DGRHE sobre "entrega de Objectivos Individuais", produzida imediatamente após a nossa reunião de Coimbra, onde se pode ler aquilo que, na nossa opinião, é mais um exemplo de um conjunto de interpretações ambíguas e mesmo erróneas de alguns pontos do Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro. Para demonstrar isto que afirmamos, entregámos aos presentes um texto onde se desmonta essa interpretação.
Foi particularmente gratificante o termos constatado que os Senhores Deputados, independentemente do partido político que representam, nos felicitaram por aquilo a que chamaram "atitude de empenho cívico" na defesa das nossas convicções e, no limite, na defesa inequívoca da Escola Pública. Fizeram-se várias referências ao clima de instabilidade, de conflitualidade e, até mesmo, de intimidação que se vive nas escolas, criado por este modelo de ADD e pela informação pouco clara e nada fundamentada que circula sobre a entrega dos objectivos individuais. A propósito da falta de informação clara e suficiente sobre esta matéria, deu-se ainda como exemplo a avaliação dos Presidentes e Vice-presidentes a ser feita pelo SIADAP, o que é mais um mau exemplo do trabalho que o Ministério está a fazer em termos de avaliação de docentes. A informação e as regras são frequentemente alteradas a meio do processo, tornando-o pouco transparente e, decerto, nada pedagógico.
Não terminou a sessão sem que reafirmássemos a nossa intenção de avaliar, à luz do quadro legal em vigor, todos os colegas que entreguem a sua auto-avaliação, quer tenham apresentado ou não os objectivos individuais. Quem os entregou fará referência, em sede de auto-avaliação, aos seus próprios objectivos, quem não o fez fará referência aos objectivos do Projecto Educativo e do Plano Anual de Actividades da respectiva escola.
O balanço da reunião parece-nos claramente positivo, tendo a generalidade dos deputados demonstrado apoio e reconhecimento à nossa iniciativa como movimento independente que discute educação e defende os interesses da escola pública portuguesa. Ficamos com a sensação que as nossas intervenções foram registadas com interesse para próximas interpelações à tutela. O Presidente da Comissão Parlamentar mostrou-se disponível e interessado em receber, no futuro, documentos ou delegações que este movimento queira apresentar à comissão a que preside.
Entretanto, com o objectivo de manifestarmos as nossas preocupações, foi pedida uma audiência ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Em nome dos dez Presidentes dos Conselhos Executivos presentes
Maria do Rosário Gama - Escola Secundária Infanta Dona Maria - Coimbra
Maria Isabel Le Gué - Escola Secundária Rainha Dona Amélia - Lisboa
Pedro Araújo - Escola Secundária de Felgueiras
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