Declaração dos PCE reunidos no Teatro Aberto

Transcreve-se na íntegra a Declaração elaborada na Reunião de PCE no dia 21 de Março:

“Os 180 PCEs reunidos, em Lisboa, no dia 21/3/2008, aprovaram por unanimidade a seguinte resolução:
Os Presidentes dos Conselhos Executivos reunidos em Lisboa, continuam a manifestar a sua preocupação na defesa da Escola Pública.
A não suspensão do modelo em vigor, proposta em ocasiões anteriores é susceptível de inviabilizar, no espaço da actual legislatura, a construção de um sistema de avaliação de desempenho docente digno e justo.
Conforme assinalámos a seu tempo, a aplicação em curso do modelo de avaliação esgota-se num conjunto de procedimentos de natureza administrativa que não cumprem os princípios e finalidades da avaliação do desempenho dos docentes.
As objecções e as reservas anteriormente manifestadas em relação ao modelo de avaliação estão, assim, a ser confirmadas na prática.
Neste quadro de análise, a leitura da legislação no que respeita à entrega dos objectivos individuais, determina a recusa, pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, da adopção de medidas arbitrárias que possam, de alguma forma, penalizar os docentes.
Os Presidentes dos Conselhos Executivos aqui presentes reafirmam a sua total disponibilidade para contribuir na construção de soluções de avaliação do desempenho docente sérias, credíveis e justas.
Por considerarem importante promover a uniformização de medidas – já de si ferida pela adopção diferenciada de procedimentos nos Açores e na Madeira – entendem ser indispensável divulgar e fazer subscrever junto de todas as escolas do País a posição aqui assumida.”