-Para si é claro que os professores têm a obrigação de entregar os OI?
-A entrega dos OI é um dever. Sem objectivos não há processo de avaliação.
-Haverá mesmo penalização para quem não entregar os OI?
-Pode haver ou não. Não é o ME que tem esse poder disciplinar sobre os professores.
-E os presidentes dos conselhos executivos (PCE) devem substituir-se aos docentes mais renitentes?
-Essa decisão deve ser ponderada em função de cada estabelecimento. As escolas são muito diferentes e o estatuto dos professores dentro das instituições também. O ME não pode substituir os CE. Os CE devem ter margem para decidir sobre a sua escola.
-Mas esse cenário não vai criar condições desiguais de avaliação?
-As escolas são muito diferentes. Não podemos imaginar, só porque estamos no mesmo país, que as condições de trabalho são iguais de norte a sul. O mais importante é que a avaliação é um dado adquirido nas escolas.
-Ainda decorria a greve de 3 de Dezembro e o ME já admitia prolongar a aplicação do modelo simplificado (de Novembro) e logo surgiram novas medidas simplex saídas do Conselho de Ministros. Recuos a mais?
-Surgiu [o simplex do Conselho de Ministros] como uma resposta às preocupações dos professores e sindicatos. O ME não pode ser acusado de não ouvir, mas, quando ouve, ser acusado de responder positivamente.
-O modelo simplificado é provisório ou definitivo?
-Nós temos um compromisso com os sindicatos de análise do modelo para uma eventual revisão. Encomendámos pareceres à OCDE e o Conselho Científico para a Avaliação de Professores está a fazer o acompanhamento que lhe compete. Dentro de um a dois meses, espero ter reunida toda a informação que permita ao ME apresentar uma proposta.
Entrevista da Ministra da Educação ao Jornal de Notícias, 16 de Março de 2009
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