sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Os professores que não entregaram Objectivos Individuais também serão avaliados


Para que não restem dúvidas, transcreve-se aqui a Comunicação da Ministra da Educação:

"Comunicação sobre o 1º ciclo de avaliação do desempenho docente

1. O 1º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se, nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009.


2. Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado a avaliação na primeira fase desse processo, tal como identificada na alínea a) do Artigo 15º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro e como tal mantida no chamado procedimento de avaliação simplificado, nos termos da alínea a) do nº 2 do Artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 11/2008, de 23 de Maio.


3. Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais.


4. Nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada.


5. Quando estejam fixados objectivos individuais, o grau de cumprimento desses objectivos constitui, nos termos do Artigo 10º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, referência essencial da classificação atribuída em relação aos parâmetros a que tais objectivos se reportem."


GABINETE DA MINISTRA

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5 comentários:

  1. Cara (ou caro) Lelé Batita,

    Os professores que não entregaram OIs também serão avaliados. Permita-me a pergunta: isso é bom ou é mau? Se esses professores mantiverem a recusa de ser avaliados pelo actual sistema, é bom ou é mau quererem obrigá-los a fazê-lo? Se lhes disserem que entregando a ficha de auto-avaliação serão avaliados, e que se não entregarem serão penalizados (como defende o Governo, o Mário Nogueira e a FENPROF, o PSD e a FNE, assim como se estipula, por omissão, nos projectos de lei do PCP, do BE e do CDS), pergunto: isso é justo ou injusto? Pense numa escola, como há tantas por esse país fora, em que directores afectos ao Governo conseguiram que a maioria dos professores entregasse os OIs e 10, 20, 30 ou 40% do corpo docente se manteve firme e recusou participar na farsa. e agora lhes é dito: façam como os outros, participem no processo. Mas em nome de quê, perguntarão esses colegas. Em nome de uma negociação, cujos resultados são mais do que incertos, terá de ser a resposta. A quem serve uma rendição como aquela que, nestes termos, se propõe, cara (ou caro) Lelé Batita? Ao Governo ou à luta dos professores? Eu acho que é ao Governo. E a sua opinião, qual é?

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  2. Cara (ou Caro) Optimista

    Neste momento, na minha opinião, a ADD morreu enquanto epifenómeno político e não serve verdadeiramente a ninguém.

    Maria de Lurdes Rodrigues diria que era uma vitória do governo se 60% dos professores fossem avaliados.

    Quem neste momento anda pelas Escolas, não sei se é ou não o seu caso, sente que verdadeiramente, não é impoortante estabelecer vencedores nem vencidos neste processo. Ele está necrosado e não passa daquilo que é: uma nódoa política para esquecer e ultrapassar.

    Quanto a mim o PSD hoje portou-se muito mal ao trair a classe docente e mostrou que usou os seus problemas para capitalizar votos nas últimas eleições.

    Estamos de novo entregues ao Centrão, em quem verdadeiramente nunca confiei.

    Apesar de tudo e se a Cara (ou Caro) Optimista coloca as coisas neste pé, os professores são vencedores, na medida em que a sua resistência acabou por forçar a queda de um modelo de avaliação desadequado e que não servia e, espero, também a divisão da Carreira em titulares e não titulares, outro absurdo sem pés nem cabeça que terá de desaparecer.

    Não me parece que se deva falar em rendição: acho que quem não entregou os seus documentos deve continuar sem entregá-los, quer sejam OI, quer sejam FAA.

    A propósito: está ou é optimista?

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  3. Lelé Batita,

    Agradeço a sua resposta. "A ADD morreu?" O que quer dizer com isso? Está agora mais viva do que quando o Governo Sócrates previa aplicar o "simplex" por mais um ano.
    M. L. Rodrigues considerava uma "vitória" se a ADD fosse aplicada a 60% dos professores. E agora, que se perspectiva a sua aplicação a 100%, quem ganha com isso?
    Sobre o ambiente nas escolas: será que se evaporaram os 30 ou 40 mil professores que se recusaram a entregar os OIs? Será que nas escolas onde se travaram lutas terríveis e onde estão a ser neste momento cozinhados os "Excelentes" e "Muito Bom"s, o ambiente é de querer o "cozinhado" acabado sem mais? Sabe que a contrapartida de haver quotas de "Excelente" e "Muito Bom" é a existência também de quotas não declaradas para "Regular" e "Insuficiente"?
    É por tudo isto que se deveria ter exigido a suspensão efectiva do processo de ADD, incluindo o seu "primeiro ciclo", em lugar de andar a discutir o sexo dos anjos (declarar ou não "suspenso" um processo que toda a gente vê que efectivamente o está).
    De resto, só o tempo mostrará que essa exigência, nesta altura, era (é) realmente importante.
    Quanto ao optimismo: eu estou optimista, mas não da maneira ingénua que me parece ser a sua. O meu optimismo é o de ver um número crescente de pessoas a perceber que os ataques do Governo Sócrates não foram desvarios de ocasião, mas assentam numa estratégia global de transformação das escolas em empresas funcionando segundo as regras dos demais sectores da economia, e, ademais de tal compreenderem, combaterem essa estratégia com uma alternativa de futuro que, a prazo, há-de ter vencimento.

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  4. Ingénua já muitos me chamaram. Quando os epítetos se repetem de fontes diversas é porque há grandes probabilidades de serem verdadeiros; mas optimista, definitivamente não sou.
    Partilho da maior parte das suas preocupações, que penso terem um forte substracto de ancoragem na realidade.
    E ela não é bonita e nem de molde a deixar ninguém optimista.
    É amarga a sua visão, mas provavelmente tem muitas razões para falar como fala.
    O futuro não se afigura fácil, nem me parece que esta aparente vitória dos professores seja coisa para deitar foguetes.
    Não sabemos que perversidades vêm por aí.
    Eu pelo menos, não sei.

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  5. Cara (agora já sem dúvidas)Lelé Batita,

    Agradeço as suas palavras. As perversidades que vêm por aí podem ser adivinhadas quando o que se pretende é pôr as escolas públicas a funcionar como empresas, com os mesmos princípios de "produção por objectivos", de "melhoria contínua de resultados", de relações laborais patrão-empregado, e até de gestão lucrativa, se como já se faz em muitos lugares, essa gestão for concessionada a empresas privadas guiadas por esse princípio.
    Sabe como é a melhor forma de lidar com isto? Primeiro, é perder as ilusões sobre uma impossível "paz nas escolas" nos tempos mais próximos, segundo, é procurar vias alternativas para a educação das novas gerações, diferentes de muito do que esta tem sido até aqui e seguramente diferentes do que os poderes instituídos querem que a mesma seja daqui para a frente, e, terceiro, é olhar com outros olhos para fora das escolas, para uma realidade que, para muitos de nós, ainda é a de "males necessários" para o funcionamento normal das sociedades. A procura de uma maior humanização no trabalho e na vida nas escolas terá de confundir-se, doravante, com uma idêntica preocupação de humanização relativamente ao trabalho e à vida de todos os que compartilham connosco o ófício de existir.

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