terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Entra hoje em vigor o Tratado de Lisboa


"O Tratado de Lisboa (também denominado Tratado Reformador) é o acordo ratificado pelos 27 Estados-membros da União Europeia, assinado em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004.

O tratado confere à União Europeia personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais de nível comunitário, nomeia o Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e estabelece a aplicação formal da dupla maioria a partir de 2014."

O tratado entra hoje, dia 1 de Dezembro de 2009 em vigor.

Se não sabia, fique a saber que já houve, além deste, vários documentos assinados com o nome Tratado de Lisboa, nomeadamente:

• Tratado de Lisboa (1668) - tratado assinado entre o príncipe regente D. Pedro em nome do incapacitado D. Afonso VI e de Mariana de Áustria em nome de Carlos II de Espanha, menor, que punha termo à guerra da Restauração (1640-1668);
• Tratado de Lisboa (1859) - tratado de demarcação e troca de algumas possessões portuguesas e neerlandesas no arquipélago de Solor e Timor entre Portugal e os Países Baixos (conduziu à delimitação de fronteiras entre o Timor Neerlandês e o Timor Português);
• Tratado de Lisboa (1864) ou Tratado dos Limites - tratado assinado entre os dois Estados peninsulares para definição das fronteiras comuns; devido à questão oliventina, definiu-se apenas o traçado da fronteira desde a foz do rio Minho até à confluência da ribeira do Caia com o rio Guadiana.
• Tratado de Lisboa (1958);
• Tratado de Lisboa (1980) - entre o Reino Unido e a Espanha pela posse de Gibraltar.

Fonte: Wikipédia

Pode fazer o download do Documento completo aqui.

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