Obediência cega ou desobediência civil?

"A desobediência civil deve ser considerada, de per si e num quadro de normalidade democrática, inaceitável, porque põe em causa os fundamentos essenciais de qualquer estado de direito. Todavia, a obediência cega pode minar, de forma muito mais corrosiva, todos esses pilares, ainda que tal atitude se inscreva totalmente nas margens da legalidade e, portanto, não seja considerada condenável.

Quem obedece cegamente sente-se sempre protegido, porque não pode ser criminalmente responsabilizado — “limita-se a cumprir ordens” —, embora tenha consciência de que, da sua assinatura resultará o prejuízo, a parcialidade, a desigualdade de direitos e de desenvolvimento, a conivência com um poder político desnorteado, que faz e desfaz quotidianamente, sem dó nem pudor, sem qualquer respeito por tudo quanto defendeu e aprovou no passado recente. Obedecer cegamente — ou obedecer simplesmente, se assim preferirem — será, neste contexto, moralmente aceitável? Justificar os nossos actos com a obediência a que estamos obrigados, quando temos consciência que deles resulta o prejuízo da população que estamos a servir, será uma atitude louvável ou condenável? Temos ou temos, enquanto cidadãos e pessoas, o dever moral de desobedecer, nestas circunstâncias? Alguns dirão que não, pois tal atitude violentaria brutalmente a sua consciência. A esses eu respondo de forma simples: se não concordam com as medidas que estão a subscrever e as consideram nocivas para a comunidade que servem, mas não querem desobedecer, então demitam-se, porque é essa a única reserva moral que vos resta! Demitam-se! Recorrer aos tribunais é, na actual conjuntura, o mesmo que obedecer, mas de consciência socialmente lavada! E não venham dizer que a demissão é inócua, porque logo serão substituídos por outros que obedecerão mais prontamente. Não venham dizer que permanecer no cargo é a melhor forma de minorar os danos causados. Por favor, não venham a terreiro com esse tipo de argumentos!

Só existem dois caminhos para quem discorda das mais recentes medidas arbitrárias, autoritárias e centralistas deste desgoverno (encerramento de escolas e criação dos mega-agrupamentos): o caminho da demissão e o da desobediência civil. O primeiro iliba-nos da conivência, mas apenas resolve parte do problema. O segundo é tido como um caminho desordeiro, mas resolve o problema imediata e cabalmente, ainda que com determinados riscos pessoais. Nada na vida é perfeito. Contudo, cabe a cada um de nós saber dar-lhe o significado que ela merece."

Luís Costa

In Da Nação, 8 de Julho de 2010