As recentes medidas do MEC são de um perfeito desgoverno. Não há maneira de pôr em ordem uma casa nestes moldes. Mesmo depois de todos os países onde as experiências de agrupar escolas e criar turmas grandes já terem recuado, o MEC persiste nestes erros. A consequência direta destas medidas é o despedimento de milhares de docentes, a que apareceram estranhas (mas expectáveis) comunicações de horário zero.
Eu gosto de chamar os bois pelos nomes, deve ter-me ficado esta mania dos tempos de sindicalista: a isto chama-se despedimento em massa. E não venha o Sr. Ministro dizer que não é, porque ninguém acredita.
No meu Grupo Disciplinar houve duas colegas a quem já foram dados os patins, ambas na casa dos quarenta anos e com 18 a 20 e tal anos de serviço, cada uma com dois filhos para acabar de criar. Uma talvez seja "repescada", a outra não.
Já se me acabou há muito tempo a paciência para tanta incompetência junta. Começou em 2006 com a arrogância prepotente de Maria de Lurdes Rodrigues, prosseguiu com o sorriso pateta de Isabel Alçada e continua (acreditem que tenho mesmo pena de escrever isto), com Nuno Crato. Estaremos presos de alguma maldição?
Deixo aqui um texto que vale a pena ser lido, sobretudo pelas pessoas não ligadas ao ensino.
Um Caso Inédito de Engenharia Profissional: Os Docentes
Paulo Guinote *
Há poucos dias terminou o prazo para que as direcções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas indicassem os docentes que consideram não terem componente lectiva a partir de Setembro.
Esta indicação aconteceu num contexto diferente em relação a anos anteriores, tanto devido à reorganização da estrutura curricular como por causa de outras mudanças relacionadas com a gestão escolar. Em complemento, surgiu a indicação formal de responsabilização disciplinar por indicações incorrectas e a recomendação informal para que, na dúvida, indicassem todos os docentes em que tal possibilidade existisse. Que depois, a meio de Agosto poderiam retirar os docentes para os quais fosse possível encontrar componente lectiva, na sequência da evolução das matrículas. Isto significa que a quantidade de professores indicada para mobilidade interna foi, em muitas situações, bastante sobredimensionada.
O processo que está em decurso de empurrão de muitos milhares de docentes para uma dança de cadeiras sem cadeiras é do foro do obsceno e eu nem costumo colorir muito a adjectivação. E tanto maior é a obscenidade quanto se sabe ser uma dança inútil e desnecessária. Que apenas visa assustar as pessoas e prepará-las para eventuais medidas a implementar nos próximos meses relacionadas com a mobilidade especial ou a aposentação antecipada.
Os números relativos aos horários-zero são certamente muito acima das piores perspectivas, sendo também difíceis de calcular em relação aos contratados que deixarão de ter emprego em Setembro. São vários os agrupamentos e escolas em que 30, 40, 50 docentes receberam indicação para concorrer, sendo alguns grupos disciplinares particularmente dizimados. O que é ridículo a vários níveis. Desde logo porque – em especial porque os horários para contratados vão diminuir radicalmente – não é credível que existam tantos docentes sem horário na rede pública de ensino, mesmo com as medidas tomadas por este Governo. Por outro porque, se em quase todo o lado há (alegadamente) professores a mais, não existirão vagas para este tipo de mobilidade e os professores voltarão em Setembro para as escolas de origem, depois de um processo a roçar o kafkiano em plena pausa lectiva de Verão.
Percebe-se que está a ser feita uma experiência inédita e com contornos vergonhosos de engenharia profissional, sem respeito alguma pelas pessoas e famílias dos envolvidos, colocados numa situação de vulnerabilidade e fragilidade, em grande parte só para satisfazer o ego de alguns teóricos do Estado Gordo e do ir-além-da-troika.
Também em relação aos professores contratados há anos a insensibilidade é total, bem como a aparente falta de previsão dos efeitos secundários do lançamento de pelo menos uns 10-15.000 trabalhadores qualificados para o desemprego ou sub-emprego, atingindo quase tantos milhares de famílias e agravando uma situação de ruptura social, indecorosa quando comparada com a forma leve e descontraída como continuam a mover-se a maioria dos interesses instalados na órbita do Orçamento de Estado.
Infelizmente não existem entre nós mecanismos eficazes de responsabilização dos políticos por medidas erradas tomadas após repetidos avisos sobre as suas péssimas consequências. É mais certo ver um péssimo ministro acabar como comendador ou administrador de um grande grupo empresarial do que encontrá-lo num tribunal a responder pelos seus actos lesivos para o interesse nacional. Até porque as instituições formais para defesa da legalidade e dos interesses dos cidadãos são pasto para os jogos políticos, sendo os seus ocupantes de topo escolhidos por aqueles cujos excessos devem controlar.
Repito: o que se está a passar com a definição de horários-zero neste final de ano lectivo é algo vergonhoso e obsceno, um exercício espúrio, moral e eticamente inaceitável, de engenharia profissional em que um MEC sem capacidades de planeamento anda a brincar com a vida profissional, pessoal e familiar, daqueles que deveria saber mobilizar para uma melhoria da Educação, não para o objectivo mesquinho da Educação possível com o preço mais baixo.
* – Professor do Ensino Básico, ainda com horário.
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