A Amnistia Internacional Portugal defende a manutenção da Formação Cívica nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no 10.º ano dos cursos científico-humanísticos. A supressão da Formação Cívica contribuirá para o empobrecimento do currículo nacional, desvalorizando o papel da escola enquanto instituição que forma e educa para a cidadania.
A AI Portugal considera que a Formação Cívica não pode ter um estatuto de menoridade relativamente às outras áreas curriculares nem pode ser considerada apenas um tempo letivo dos diretores de turma para apoio aos alunos na resolução de conflitos e problemas.
A Formação Cívica tem de ser assumida como um espaço privilegiado de educação para a cidadania onde necessariamente são abordados as temáticas dos direitos humanos.
Nesse sentido, a AI Portugal propõe que a Formação Cívica do ensino básico passe a ter o estatuto de área disciplinar com um programa mínimo de finalidades, objetivos e conteúdos definidos pelo Ministério da Educação, cabendo depois às escolas, no âmbito do seu projeto educativo e autonomia pedagógica, aprovar o seu plano curricular geral.
A Amnistia Internacional Portugal considera igualmente essencial a existência de programas de formação adequada para os docentes com responsabilidades na lecionação da Formação Cívica.
Pode ler aqui o texto integral do parecer da Amnistia Internacional Portugal sobre a Revisão Curricular.
