Bloco de Esquerda questiona Ministério sobre proibição de mini-saias e decotes
"O BE considera que as regras implementadas na escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos no Pinhal Novo, Setúbal, constituem um "inusitado atentado à liberdade individual".
O grupo parlamentar Bloco de Esquerda (BE) questionou ontem, dia 13, o Ministério da Educação sobre se tem conhecimento da proibição do uso de certo tipo de vestuário por alunos, professores e funcionários numa escola básica no Pinhal Novo.
Num documento dirigido ao Presidente da Assembleia da República, o BE refere que, por alteração do regulamento interno da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos no Pinhal Novo , concelho de Palmela (Setúbal), "alunos, professores e funcionários estão proibidos de vestir tops com decotes pronunciados, mini-saias e calças descaídas".
Segundo o BE, a presidente do Conselho Executivo da escola defendeu que tais alterações "advêm de situações verificadas na sala de aula e no refeitório daquele estabelecimento de ensino" e que as novas regras visam "transmitir valores e princípios".
O BE considera que estas regras constituem um "inusitado atentado à liberdade individual, cujo cariz autoritário merece o mais profundo repúdio" e questiona se o Ministério da Educação tem "conhecimento das determinações aplicadas" na escola.
"Que diligências pretende o Governo adoptar no sentido de revogação imediata da imposição aos alunos, professores e funcionários daquele estabelecimento de ensino?", questiona ainda o BE, que quer ainda saber se "pretende o Governo advertir os autores da medida em causa".
As perguntas são dirigidas em nome da deputada do BE Ana Drago."
Expresso/Lusa 11:24 Quinta-feira, 14 de Maio de 2009
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Pais querem uniforme nas escolas públicas e a CONFAP acredita ser uma forma de esbater diferenças sociais
"A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defende que as escolas públicas adoptem um uniforme para os alunos, com o objectivo de esbater as desigualdades sociais. António Amaral, vice-presidente da confederação e presidente da Federação Regional de Setúbal, afirma ao CM que "a adopção de um uniforme é um assunto muitas vezes discutido nas escolas, numa altura em que se ultimam os pormenores dos regulamentos internos".
A questão surge na sequência da notícia publicada ontem pelo CM: a EB 2,3 José Maria dos Santos, no Pinhal Novo (Palmela), aconselha a não utilização de decotes exagerados e saias muito curtas. "A utilização de um emblema para cada escola ou agrupamento permitiria aos alunos criar uma identificação com a escola", explica António Amaral.
Quanto à possibilidade de as escolas adoptarem o uniforme à escala nacional, António Amaral refere que "na generalidade dos casos seria difícil, pois existe muita resistência por parte de alguns pais e, principalmente, dos alunos". No entanto, o vice--presidente da Confap assegura que há muitas escolas com condições para isso acontecer. "A escola pública pretende-se igual para todos, mas há situações de alunos que aparecem com roupa de marca e outras crianças que nem a higiene básica fazem. A existência de um uniforme iria esbater as desigualdades sociais."
Correio da Manhã on-line, 14 de Maio de 2005
Meu comentário:
Aristóteles dizia que "há que buscar a virtude no justo meio".
Parece não ser fácil chegar a um consenso sobre a questão do vestuário nas Escolas.
Não adianta muito regulamentar com um articulado mais ou menos ambíguo onde se fale do dever de o aluno "se apresentar com vestuário adequado ao espaço de sala de aula"...
A "adequação" é um conceito subjectivo dependente do ponto de vista de quem o considera.
Evidentemente que para os alunos adolescentes usar as calças a cair ou a barriga à mostra parece ser o "adequado" à sua idade, à sua irreverência e às suas opções estéticas, em grande medida ditadas pala moda.
Contudo, já não parece muito "adequado" para o professor estar a dar a sua aula preocupado em não olhar para as cuecas da aluna que tem a mini-saia pelo pescoço.
Isto tudo se pode resolver pelo diálogo e ser positivamente aproveitado de forma educativa e formativa, de modo a esclarecer os limites do bem estar de ambas as partes, sem conflito, sem autoritarismos, antes pelo contrário, pelo confronto de ideias e valores.
Talvez dessa posição de abertura resultasse um melhor entendimento por parte dos alunos, que, ao contrário do que se pode pensar, conseguem conversar e entender mais questões do que à partida parece, se lhes falarmos de um modo não repressivo e dialogante.
Sou contra o restauro dos uniformes, com emblema e tudo e bainha de altura pré-estabelecida.
Isso faz-me lembrar os Liceus do Estado Novo de má memória.
Imagem: Aristóteles - escultura
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