quarta-feira, 6 de maio de 2009

Tribunal dá razão à Fenprof e uma mão ao ME na avaliação dos professores


"É mais uma escalada no confronto que opõe o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos em torno do processo de avaliação dos docentes. A propósito de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que na semana passada deu razão à Federação Nacional de Professores, o ME acusou ontem a Fenprof de só dizer meia verdade. A federação respondeu, acusando o ministério de, "abusivamente, concluir o que não pode". Mas nem o ME nem os sindicatos disponibilizaram o texto integral do acórdão.

O TAF de Coimbra considerou que a recusa deliberada de entrega de Objectivos Individuais (OI) pelos docentes configura "uma situação de incumprimento dos deveres estatutários com vista à avaliação de desempenho", "pelo que é justo" que estes "sofram todas as consequências legais da sua conduta ilegal", não podendo ser avaliados e incorrendo num procedimento disciplinar.

A informação foi dada pelo ME numa nota de imprensa, divulgada ontem à tarde. "Estamos a repor informação que não tinha sido dada. É este o objectivo: divulgar a outra metade da sentença, que não foi divulgada", esclareceu o assessor de imprensa do ME, Rui Nunes.

Estas considerações não fazem parte da decisão nem das conclusões da sentença e não dizem respeito ao objecto da providência cautelar, pelo que "valem zero" do ponto de vista jurídico, comentou ao PÚBLICO Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Em comunicado divulgado ao princípio da noite, o secretariado nacional da Fenprof lembra que o objecto da providência "era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas" sobre a fixação, pelos conselhos executivos, dos Objectivos Individuais, por serem geradoras de situações de desigualdade entre professores.

Nesta providência não estava em causa se os docentes são ou não obrigados a entregar os OI e se, na ausência destes, podem ou não ser avaliados, sublinhou a Fenprof. Mas esta é a questão que a partir de hoje também estará em tribunal. Precisamente no TAF de Coimbra entrarão hoje os primeiros de 200 recursos interpostos por professores que não entregaram os OI e foram informados pelos conselhos executivos de que não serão avaliados.

Nogueira desafiou também o ME a elaborar um documento legal onde estipule que os docentes são obrigados a entregar os OI, sob pena de serem penalizados. "Façam isso e no dia seguinte estão em tribunal." Tanto a Fenprof, como o advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a avaliação, têm sustentado que o dever de entregar os OI "não está fixado em nenhum quadro legal"."

Público.pt 05.05.2009 - 19h32 Clara Viana
Notícia actualizada hoje 6 de Maio, às 08h26


Meu Comentário:
Mais uma vez, tal como acontece com as greves de professores, as versões do Ministério da Educação e da Fenprof não coincidem.

Para podermos ter uma visão clara sobre o assunto é indispensável dispor do texto integral do acórdão, o que ainda não aconteceu.

Logo que a ele haja acesso, na minha opinião, o mesmo deve ser de imediato remetido ao Dr. Garcia Pereira, que tem vindo a estudar toda a legislação referente ao processo de Avaliação de Desempenho Docente.

Não podemos arriscar leituras enviesadas de não especialistas acerca de uma questão tão sensível e de fundamental importância nesta ponta final do ano lectivo.

Esperemos que se faça luz!

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