Parlamento Europeu aprova Internet livre

DE ESTRASBURGO INFORMAM-NOS DOS RESULTADOS DA VOTAÇÃO

“Na sequência do texto aqui publicado ontem, é bom informar-vos que o Parlamento Europeu (PE), reunido em Estrasburgo, acaba de decidir, numa emocionante e complexa votação em que os dois grandes grupos políticos e o Conselho Europeu foram derrotados, que as operadoras de internet ou as autoridades administrativas não poderão cortar o acesso de internet aos utilizadores sem uma prévia decisão judicial, respondendo assim positivamente às propostas de inúmeros movimentos de cidadãos utilizadores da internet.

O PE aprovou uma emenda adoptando "o princípio de que, na falta de decisão judicial prévia, não pode ser imposta qualquer restrição aos direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores finais, previstos, designadamente, no artigo 11º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em matéria de liberdade de expressão e de informação, salvo quando esteja em causa a segurança pública, caso em que a decisão judicial pode ser ulterior".(…)

Procedeu-se então ao voto e a emenda foi aprovada com 407 votos a favor e 57 contra. O Parlamento Europeu acabava de rejeitar o compromisso estabelecido para segunda leitura pelos dois grandes grupos políticos com o Conselho Europeu. Em consequência, a Directiva não foi aprovada e entra agora numa nova fase do processo legislativo chamado de conciliação.

Foi uma importante vitória, mas nada está definido; o assunto continua em aberto e a merecer a nossa atenção nos próximos meses."

In http://renatosoeiro.blogspot.com/, 06 de Maio de 2009

Os votos dos eurodeputados portugueses foram:

- entre os 407 votos a favor:

Ilda Figueiredo, Miguel Portas, Pedro Guerreiro, Ribeiro e Castro, Ana Gomes, Armando França, Edite Estrela, Elisa Ferreira, Emanuel Jardim Fernandes, Francisco Assis, Jamila Madeira, Joel Hasse Ferreira, Manuel dos Santos, Paulo Casaca.

- entre os 57 votos contra:

Assunção Esteves, João de Deus Pinheiro, Vasco Graça Moura.

- entre as 171 abstenções:

Duarte Freitas, Luís Queiró, Sérgio Marques, Silva Peneda.