Tomada de posição dos professores da Escola Secundária José Gomes Ferreira, Lisboa

SOBRE A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

Exmo. Senhor Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira

Os docentes, abaixo assinados, da Escola Secundária José Gomes Ferreira, vêm, através deste documento, fazer uma declaração nos seguintes termos:

O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD):

a) Não garante a imparcialidade nem a transparência, gerando injustiças, na medida em que:

• permite a subjectividade e a arbitrariedade do processo;

• praticamente no final deste ciclo avaliativo, ainda não estão clarificados todos os aspectos que regem a ADD, nomeadamente a situação das quotas e os universos a que as mesmas se referem: é do conhecimento que não existe legislação que atribua, de um modo diferenciado, quotas para cada uma das categorias de professor, designadamente “Professor do Quadro” e “Professor Contratado”, do mesmo modo, não há quotas diferenciadas para Relatores, Coordenadores e restantes docentes em processo de avaliação;

• o sistema de quotas não assegura uma real e efectiva avaliação do mérito dos professores, obrigando, de forma arbitrária, a descer classificações atribuídas pelos relatores gerando, por vezes, incoerências entre a avaliação qualitativa e a quantitativa;

• os instrumentos de avaliação utilizados pelas escolas são susceptíveis de apresentar substanciais diferenças entre si podendo criar discrepâncias significativas na classificação final a atribuir;

• a avaliação a efectuar pelos relatores, não garante a objectividade do processo devido ao excesso e à complexidade do modelo relativamente aos domínios e indicadores dos descritores para cada uma das dimensões;

• este modelo é dificilmente exequível também pelo trabalho exigido aos relatores que passa pela observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados, reunião do júri de avaliação, entre outras tarefas a desenvolver dentro do respectivo horário de trabalho;

• o processo de ADD teve início sem terem sido definidos e divulgados aos avaliados critérios de desempate de acordo com as quotas.

b) Não garantiu à partida a formação especializada dos relatores.

c) Não contribui para a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos.

d) Não garante a melhoria das práticas pedagógicas dos docentes.

e) Os processos previstos induzem práticas que agravam as condições de trabalho na Escola, conferindo mais importância à dimensão administrativa em detrimento da dimensão pedagógica.

f) Ao associar a avaliação do desempenho à progressão na carreira introduz elementos que distorcem a dimensão formativa da avaliação.

Assim, face ao exposto, declaramos não estarem reunidas as condições para continuar o processo de avaliação docente na Escola Secundária José Gomes Ferreira.

Os docentes abaixo assinados, informam ainda V. Ex.ª que darão conhecimento do presente documento às seguintes entidades:

- Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação
- Conselho Científico para a Avaliação de Professores
- Exmo. Sr. Director da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
- Presidente do Conselho de Escolas
- Conselho Pedagógico da Escola Secundária José Gomes Ferreira
- Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira
- Conselho Geral da Escola Secundária José Gomes Ferreira
- FENPROF
- Órgãos de Comunicação Social

Escola Secundária José Gomes Ferreira, 17 de Fevereiro 2011

(Este documento foi assinado por 80 dos 119 professores)