segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

O que importa negociar após a assinatura do acordo com o ME


Não interessa neste momento continuar a discutir se o Acordo assinado entre o ME e os Sindicatos foi mau ou bom, ou simplesmente o Acordo possível.
Foi assinado e vai traduzir-se a breve prazo numa produção legislativa.
Nesta conformidade temos de ser pragmáticos - o que fazer agora?

O que importa agora é sensibilizar os Sindicatos para a negociação de questões que me parecem de fundo e que são altamente lesivas da vida dos professores.

Por enquanto refiro só algumas falhas de que estamos a sofrer as consequências e que importa renegociar com urgência:

1 - A redefinição do que deve ser a componente lectiva e a componente não lectiva. Neste aspecto há situações absurdas um pouco por todas as escolas.

2 - O número de horas que efectivamente compõe os horários, pois as horas de permanência na escola em trabalho é, em muitos casos, superior ao que deveria ser; se juntarmos as 10 ou 11 horas de trabalho individual a realizar em casa, o horário ultrapassa muitas vezes as 35 horas. Importa fazer incluir nos horários as horas das reuniões, que acabam por não fazer parte das não lectivas, sendo pura e simplesmente desconsideradas.

3 - Importa renegociar direitos adquiridos e perdidos, como sejam as reduções da componente lectiva por antiguidade.

4 - A questão que se me afigura mais difícil de todas: importa exigir a recuperação de dois anos e quatro meses de tempo de serviço subtraído e nunca reposto, com efeitos penalizadores para os concursos e para a progressão na Carreira.

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