A criança deficiente: felicidade ou morte?

O combate de Minerva, Jacques-Louis David, 1700

A leitura do paper "After-birth abortion: why should the baby live?"  de autoria dos Drs. Alberto Giubilini e Francesca Minerva, publicado no Journal of Medical Ethics, deixou-me literalmente sem palavras e preocupada.
Não sendo da área médica, não sou, contudo, uma ignorante em Ética. Nem reconheço à Medicina o exclusivo nos pronunciamentos em questões de Bioética; penso que a Filosofia é um seu lugar de excelência. Então, examinarei aqui alguns dos argumentos que me suscitaram mais dúvidas:

Uma coisa é a eliminação (por razões excecionais e imperativas, e, mesmo assim, com uma boa fundamentação), de um embrião nas primeiras semanas de vida, outra é esta argumentação: 

Abstract

Abortion is largely accepted even for reasons that do not have anything to do with the fetus' health. By showing that both fetuses and newborns do not have the same moral status as actual persons, the fact that both are potential persons is morally irrelevant and adoption is not always in the best interest of actual people, the authors argue that what we call ‘after-birth abortion’ (killing a newborn) should be permissible in all the cases where abortion is, including cases where the newborn is not disabled.

Que um recém-nascido possui um "estatuto moral" igual ao de um feto, e, por consequência, ambos são apenas "potencialmente pessoas" o que é "moralmente é irrelevante", é estranho.

Se é óbvio que um ser humano quando nasce é bastante incompleto e não sobrevive sozinho, a maior parte das espécies também não, nomeadamente entre os mamíferos, o que não significa que não tenham sensibilidade. 

Resta saber o que é que confere o "estatuto moral" a um indívíduo. O bebé também nasce sem "estatuto jurídico", já que não tem nome, não tem registo, pelo que nem sequer é um cidadão, quando nasce. Até passar a ser. É por isso que existe a parentalidade, o registo obrigatório e a formulação de uma "identidade". A questão do "estatuto moral" é conferida pelo ato de reconhecimento enquanto indivíduo, pelos pais e pela sociedade. 

Se fizermos depender o "direito à vida" do "estatuto moral" e, por sua vez, este depender de se ter uma consciência formada e um projeto de vida, teremos de esperar muitos anos, até ao final da adolescência, nalguns casos. E até lá, não se é já uma pessoa de pleno direito? Quando é que se começa a ser? Os direitos das crianças não se aplicam também aos recém-nascidos?

Os autores do artigo defendem que os pais devem poder decidir a morte de um recém-nascido se ele apresentar anomalias que não tenham sido detetadas antes do nascimento, já que, se tivessem sabido, teriam recorrido ao aborto. Por exemplo em casos de Síndrome de Down, cujo diagnóstico "escapa" aos testes pré-natais num número significativo de casos. 

"An examination of 18 European registries reveals that between 2005 and 2009 only the 64% of Down's syndrome cases were diagnosed through prenatal testing. This percentage indicates that, considering only the European areas under examination, about 1700 infants were born with Down's syndrome without parents being aware of it before birth. Once these children are born, there is no choice for the parents but to keep the child, which sometimes is exactly what they would not have done if the disease had been diagnosed before birth."

E mais adiante referem-se estudos realizados sobre a qualidade de vida e da felicidade das crianças com esta e outras deficiências severas:

"It might be maintained that ‘even allowing for the more optimistic assessments of the potential of Down's syndrome children, this potential cannot be said to be equal to that of a normal child’. But, in fact, people with Down's syndrome, as well as people affected by many other severe disabilities, are often reported to be happy."

Até onde nos pode levar este tipo de argumentação?
Os adultos deprimidos também não são felizes. Muitos doentes crónicos também não.
Aos que estão em coma, ou conscientes, mas em fase terminal, pode colocar-se a questão da eutanásia. Em ambos os casos, não há esperança. No segundo caso deve dar-se a palavra à própria pessoa.  Mas um recém-nascido não tem capacidade de decidir, logo caberia aos pais dar-lhe ou não o direito a permanecer vivo. Resta saber é qual o "estatuto moral", ou será mais adequado dizer "estatura moral", dos pais que tomassem a seu cargo uma tal decisão.


Estas questões provam que a Medicina e a Filosofia falam linguagens diversas e nem sempre convergentes. Há muitas questões do âmbito da Bioética que claramente os cientistas não abordam da melhor forma, já que as implicações são mais morais do que científicas. E ser-se especialista em questões médicas não significa necessariamente mover-se coerentemente nas filosóficas, ou sequer estar habilitado a equacioná-las corretamente. Se assim fosse, nunca se poderia comparar um aborto à morte de um recém-nascido, pelas implicações psicológicas e afetivas do que significa viver durante nove meses com um filho dentro da barriga e os laços que isso desenvolve. 

Minerva e o centauro, Sandro Boticcelli, 1488

Uma das pessoas que assina este artigo, Francesca Minerva, é formada em Filosofia e doutorada com uma tese em Bioética pela Universidade de Bolonha. Neste momento ambos recebe ameaças de morte por defender a legitimação da morte de recém-nascidos. Nessas circunstâncias o editor do jornal viu-se na necessidade de defender o seu direito a publicar o artigo e a discutir a questão.


E mais não consigo escrever, pela sensação de soco no estômago que a frieza (ou crueza) deste artigo me produziu, a começar logo pelo seu título "After-birth abortion: why sould the baby live?" 


A deusa com o seu nome, Minerva, na mitologia clássica, por acaso, não tinha pais nem nunca teve filhos... será que o nome explica alguma coisa?

(Post atualizado a 4 de março)                                                                                                   Lelé Batita