Estado mais perto de guardar os nossos mails e chamadas via Net
"Já imaginou todos os seus mails e chamadas telefónicas via net guardados durante um ano pelo Estado? Em nome do combate ao terrorismo, o big brother de George Orwell nunca esteve tão perto.
É uma das consequências do pós 11 de Setembro. A lei de conservação de dados gerados na Internet, pretende combater os crimes graves e o terrorismo. No entanto, este combate volta a valorizar as questões de segurança em detrimento das liberdades individuais.
O respeito pela reserva da vida privada, direitos, liberdades e garantias fundamentais de que falam, para além da Constituição, alguns diplomas legais, correm o risco de ser desvalorizados face às batalhas que se travam.
Mails e telefonemas pela net guardados um ano
Depois de entrar em vigor, esta lei faz com que toda a informação dos e-mails que trocamos e das chamadas telefónicas que efectuamos via Internet passe a ser guardada durante um ano para, se for caso disso, poder ser analisada e investigada pelas autoridades. O conteúdo dos e-mails não será arquivado mas tudo o resto ficará registado, como a identificação do receptor e do emissor, o local, a hora e a duração, no caso dos telefonemas.
Um arquivo gigantesco com os nossos dados
George Orwell morreu há mais de meio século mas o seu Big Brother está mais vivo que nunca. É que toda esta informação será guardada num gigantesco arquivo, pronta a ser usada em caso de necessidade. Os especialistas alertam para os riscos dos possíveis danos colaterais desta lei.
Paulo Veríssimo, Especialista em Comunicação de Dados na Internet, receia que, "se houver ataques direccionados, exactamente pelos terroristas e pelos criminosos de que a lei nos quer proteger, temos que perceber que os riscos são enormes, porque nós vamos gravar tudo durante os próximos anos".
União Europeia atenta a downloads ilegais
A lei é a transposição de uma directiva comunitária já de 2006. Nos últimos anos a União Europeia tem vindo a dar cada vez mais atenção à legislação que regula a Internet. Ainda antes do final desta sessão legislativa, o Parlamento Europeu debateu a possível restrição do acesso à Internet, para os utilizadores que façam downloads de conteúdos ilegais.
O pacote das telecomunicações acabou por não ter luz verde mas o futuro da Internet voltará, seguramente, a ser discutido no Parlamento Europeu. Equilíbrio será a palavra de ordem para que as autoridades competentes trabalhem no sentido de acautelar e prevenir actos terroristas mas, igualmente, garantirem a segurança e a confidencialidade da informação produzida, recebida ou enviada pelo cidadão cumpridor e anónimo."
EXPRESSO, 16:55 Terça-feira, 16 de Junho de 2009
Comentário:
Penso que esta é a porta que faltava abrir para a privacidade dos cidadãos ficar completamente devassada. Em nome do combate ao terrorismo se invade a correspondência pessoal, sem atender à violação das liberdades e direitos que isso pode constituir.
Sem comentários:
Enviar um comentário